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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA AO AQUARISMO MARINHO: A TORRE DE BABEL ORNAMENTAL

2018; Volume: 51; Issue: 1 Linguagem: Português

10.32360/acmar.v51i1.19328

ISSN

2526-7639

Autores

Lívio Moreira de Gurjão,

Tópico(s)

International Maritime Law Issues

Resumo

Nos últimos anos foram realizadas muitas mudanças na gestão pública e na legislação brasileira aplicada à utilização de espécies no aquarismo marinho. Entretanto, várias dessas pouco contribuíram para a gestão dos recursos pesqueiros e, em alguns casos, só serviram para deixar a situação ainda mais confusa. A criação, transformação e extinção de entidades públicas, além do repasse frenético de competências entre elas fragilizou a autoridade dessasinstituições, promovendo dificuldades administrativas e operacionais relativas à gestão da explotação de espécies usadas no aquarismo marinho.Essas mudanças desastrosas culminaram com um ambiente de extrema instabilidade, especialmente em relaçãoà existência de hiatos temporais de ausência completa dos efeitos de listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção, o que é bastante prejudicial para a conservação das espécies brasileiras usadas no aquarismo marinho.Se faz urgente a definição de um planejamento para a gestão dos recursos pesqueiros no país, com metas bem estabelecidas a curto, médio e longo prazo.

Referência(s)