Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural

2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/2179-8966/2018/34237

ISSN

2179-8966

Autores

Roberta Camineiro Baggio, Alice Hertzog Resadori, Vanessa Chiari Gonçalves,

Tópico(s)

Politics and Society in Latin America

Resumo

Resumo Entre a fase de redemocratização das sociedades latino-americanas até os dias de hoje, os Estados da região apostaram no direito penal como um importante instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural. Diante da consideração das teorias biopolíticas de Foucault e de Agamben, que analisam a raça como uma estratégia de formação das identidades nacionais embasadas em hierarquias, o presente artigo busca refletir sobre os limites do direito penal como mecanismo eficaz de enfrentamento ao racismo estrutural dos países da América Latina.

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