Portal de Periódicos da CAPES

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação

2018; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 23; Issue: 9 Linguagem: Português

10.1590/1413-81232018239.13162018

1678-4561

Henrique Bezerra Perminio, Juliana Rezende Melo Silva, A Serra, Bruna Gisele Oliveira, Caroline Maria Arantes de Morais, João Paulo Almeida Brito da Silva, Thereza de Lamare do Franco Neto,

Maternal and Neonatal Healthcare

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.