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Captação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste)

2018; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 69; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v69i3.3540

2357-8017

Merlyn Alvares Ambrosio Alvares, Marcello Simão Branco,

Rural Development and Agriculture

Este estudo tem o objetivo de analisar a captação de recursos federais, via transferências voluntárias, realizada por municípios que compõem o Consórcio Público Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). Optou-se por contextualizar o federalismo no Brasil e as atribuições municipais a partir da Constituição Federal de 1988, após identificar o perfil socioeconômico dos municípios que compõem o CIOESTE, para então aprofundar a análise da captação de recursos, utilizando o método de estatística descritiva e análise de cluster. De maneira geral, observa-se que a escolha pelo consorciamento é justificada, uma vez que é uma alternativa cada vez mais buscada por municípios brasileiros para estimular sistemas cooperativos e o desenvolvimento regional. No entanto, alguns municípios do CIOESTE apresentam perfil socioeconômico e comportamento de captação de recursos distintos, o que requer maior atenção da instituição, a fim de melhorar a eficiência e desempenho dos projetos em âmbito municipal e regional.