Produção Nacional
Tipicidade dos Direitos Reais
2018; Volume: 20; Issue: 121 Linguagem: Português
10.20499/2236-3645.rjp2018v20e121-1813
ISSN2675-4746
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo analisa o princípio da tipicidade dos direitos reais em contraste com o princípio do numerus clausus. Para isso, realizou-se investigação de elementos históricos, filosóficos e metodológicos, mediante o aprofundamento de três aspectos: a ideia de tipo, contextualizada na perda de prestígio do pensamento abstrato; o significado de numerus clausus dos direitos reais; e a necessidade, revelada pela história, de disciplina minuciosa dos direitos relacionados à propriedade. A tipicidade dos direitos reais, longe de ser uma opção estritamente jurídica, agasalha em si verdadeira decisão política dos estados modernos, que possui enorme repercussão em sua vida econômica e social.
Referência(s)