Produção Nacional
O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) COMO FERRAMENTA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
2018; Volume: 24; Linguagem: Português
10.18616/ta.v24i0.4375
ISSN2358-9426
Autores Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoEste artigo tem como finalidade demonstrar aos gestores municipais que omapeamento das áreas rurais, uma vez inserido no cadastro urbano, podetrazer como resultado direto a gestão plena do território e incremento dereceita, através de convênios com o estado. A vulnerabilidade do sistemadeclaratório para tributação da propriedade rural também será apresentada,sistema em que o proprietário escolhe a alíquota do imposto que irá pagar,resultando em pagamento geralmente abaixo do que se deveria. Também aexistência das ocupações em áreas públicas, que, por fraudes e ineficácia defiscalização, por parte da União, são anexadas como territórios particulares,efeito da grilagem de terras no Brasil. Será demonstrado em forma demapeamento temático o quantitativo das áreas de alguns estados brasileirosque possuem estabelecimentos rurais e o que os municípios estão deixandode arrecadar com esse imposto. E, finalizando este artigo, analisaremoscomo a gestão municipal pode gerir 100% do Imposto Territorial Rural(ITR) e utiliza-lo como incremento de renda na gestão de todo o territóriomunicipal.Palavras-chave: Imposto rural. Gestão territorial. Cartografia Temática.
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