Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA A experiência das comissões da verdade no Brasil*

2018; National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences; Volume: 33; Issue: 96 Linguagem: Português

10.17666/339610/2018

1806-9053

Cristina Buarque De Hollanda,

Brazilian Legal Issues

O objetivo deste artigo e refletir sobre o fenomeno de proliferacao das comissoes da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos sao compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissao Nacional da Verdade e de dez comissoes sediadas em diferentes estados da federacao. Os comissionarios convergem na expectativa de pedagogia civica da “verdade” e na simbiose de significados entre democracia e direitos humanos. Por outro lado, ha dois eixos de dissenso. O primeiro diz respeito a validade de seus principios motores, isto e, a “verdade das vitimas” ou a “verdade imparcial”. O segundo concerne as interpretacoes sobre o que seriam “graves violacoes de direitos humanos”, umas afins a pratica do direito internacional e outras proximas as sensibilidades locais. Embora salientes, os contrapontos propostos nao sao rigidos e apresentam importantes matizes.