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UMA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. BINENBOJM, Gustavo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 341 páginas

2016; Volume: 10; Issue: 35 Linguagem: Português

10.30899/dfj.v10i35.106

2527-0001

Vinícius Figueiredo de Souza,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Em livro instigante, que coloca em xeque diversos paradigmas do direito público, Gustavo Binenbojm descreve diversos institutos jurídicos, bem como sua mutação através dos anos. O autor contesta a experiência jurídica contemporânea, demonstrando o pecado original da gênese do direito administrativo e a dogmática a serviço dos donos do poder. Questiona, como afirmado pela geração anterior de administrativistas, o valor do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. O livro trata de outras questões teóricas: da legalidade administrativa, da dicotomia vinculação x discricionariedade e da superação da Administração unitária. Nele são retratados a importância dos direitos fundamentais no exercício da função administrativa e a democracia como elementos estruturantes do estado democrático de direito. O fio condutor da obra é o fenômeno da constitucionalização do direito, a centralidade dos direitos fundamentais e a democracia, servindo como premissas teóricas para as mudanças de paradigmas propostas.