Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Direitos Humanos no Estado de Direito (em crise): uma perspectiva contemporânea

2018; Volume: 32; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v32i2.8794

ISSN

2238-3212

Autores

José Alcebíades de Oliveira, Francieli Puntel Raminelli,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

Resumo:Frente à nova ordem mundial que se estabelece na contemporaneidade, o Estado tem uma diminuição de seus poderes, um enfraquecimento de sua soberania absoluta e, no campo jurídico, uma incerteza quanto à aplicação do ordenamento nacional. Existe grande expectativa de que o direito internacional consiga preencher as lacunas deixadas pelos Estados. Neste contexto, questiona-se: de que forma os direitos humanos podem ser protegidos e efetivados, e quanto o direito internacional poderá colaborar com isso? Atentar a este problema e trazer conceitos relevantes para a reflexão do tema é o objetivo central deste trabalho. Conclui-se que, embora o Estado esteja enfraquecido em seus poderes em alguns âmbitos, ele ainda exerce um papel central na proteção dos direitos humanos fundamentais dos indivíduos.Palavras-chave: Crise. Direitos Humanos. Direito Internacional. Estado Democrático de Direito. Globalização.

Referência(s)