Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E AGÊNCIA.

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2018.v4i1.4210

ISSN

2526-0235

Autores

Elton Nunes José Alves,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente trabalho objetiva relacionar o contrato de representação comercial autônoma (Lei n° 4.886/65) com o contrato de agência (Artigos 710 a 721, do Código Civil). A pesquisa é bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. Apresenta-se o histórico do surgimento dos auxiliares do comércio, o surgimento no Brasil da disciplina jurídica dos representantes comerciais, assim como o histórico legislativo da criação da lei de representação comercial. Defende-se a hipótese de que os contratos são distintos, cada qual com disciplina normativa própria, tendo-se como marco distintivo o registro profissional para diferenciar a figura do representante comercial da do agente.

Referência(s)