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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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ÉTICA E LESIVIDADE CONTRATUAIS EM "O MERCADOR DE VENEZA" DE WILLIAN SHAKESPEARE

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9911/2018.v4i1.4384

ISSN

2525-9911

Autores

Tatiana Mareto Silva,

Tópico(s)

Psychoanalysis, Philosophy, and Politics

Resumo

O presente artigo objetiva analisar, na obra O Mercador de Veneza, a complexa relação contratual entre um mercador veneziano e o judeu Shylock, cuja narrativa desemboca para a execução de cláusula penal excessivamente onerosa para o mercador inadimplente. A discussão acerca da validade da cláusula podem ser transportadas para o direito civil atual, comportando uma análise quanto à lesividade contratual, a ética que deve pautar as relações humanas, sejam elas jurídicas ou não, e o quanto o estado pode interferir para impedir que contratos com cláusulas abusivas de serem cumpridas sejam executados, à luz dos direitos humanos e princípios constitucionais.

Referência(s)