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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 19; Issue: 8 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v19i8.3203

2358-1352

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul De Mello Franco,

Legal principles and applications

O presente estudo busca analisar a clássica divisão do direito em público e privado, o que remonta ao direito romano, através de uma metodologia fundamentalmente bibliográfica, os direitos da personalidade na perspectiva contemporânea. Partindo da distinção entre direito público e privado de modo a estabelecer uma constatação das diferentes, mas necessárias formas de efetivação destes direitos em favor de pessoas e grupos de pessoas. As implicações e distinções são relevantes e poderão facilitar o entendimento dos avanços ou retrocessos na concretização desses direitos. Reforçam argumentos favoráveis à implementação constante de medidas, de inegável importância social, voltadas à efetivação dos direitos da personalidade, cenário protagonizado pelo Estado.