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ORÇAMENTO ESTADUAL E O CICLO POLÍTICO ORÇAMENTÁRIO: UMA ANÁLISE PARA OS GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA UTILIZANDO UM PAINEL DINÂMICO

2018; Bank of the Northeast; Volume: 49; Issue: 2 Linguagem: Português

10.61673/ren.2018.640

2357-9226

Luiz Carlos Ribeiro Neduziak, Fernando Motta Correia,

Fiscal Policies and Political Economy

O presente ensaio busca analisar o efeito do Ciclo Político e Orçamentário (CPO) sobre duas variáveis fiscais: a razão saldo primário/PIB e a razão investimento/gasto com pessoal (IGP). Para analisar esse relacionamento, foi utilizado um painel dinâmico com efeitos fixos (EF), no período de 1995 a 2011, em que as variáveis de interesse são as variáveis dependentes do modelo econométrico. Os resultados apontam que o CPO é maior sobre a razão IGP do que em relação ao resultado primário, o que leva a crer que o investimento público, a partir da implementação da LRF, tornou-se uma espécie de variável de ajuste diante das imposições legais para os gastos com pessoal e o endividamento estadual.