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Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal e a (des)construção da quesitação penal pelos agentes institucionais.

2018; Issue: 144 Linguagem: Português

1415-5400

Pedro Vítor Resende, Welliton Caixeta,

Public Health in Brazil

portuguesA presente pesquisa parte de uma quebra de paradigma, a partir do conceito de periculosidade, deixando de observar o instituto da medida de seguranca no âmbito da seguranca publica e passando a entende-lo como uma questao de saude. A luz da Lei 10.216/01, buscou-se compreender o modelo de declaracao de inimputabilidade e semi-inimputabilidade, por meio de exame psiquiatrico no bojo do Incidente de Insanidade Mental, apresentando abordagem sobre a forma como ocorre a quesitacao penal no DF. Para desenvolvermos tal entendimento, partimos da analise processual e literaria, buscando corroboracao no discurso de agentes institucionais, atraves de entrevistas realizadas com membros do Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios (MPDFT), da Defensoria Publica do Distrito Federal (DPDF) e da equipe de saude da Ala de Tratamento Psiquiatrico do Distrito Federal (ATP-DF). As falas dos entrevistados apontam que a periculosidade esta vinculada a doenca, nao sendo parâmetro suficiente para aplicacao ou extincao da medida de seguranca. Ademais, apontam que a quesitacao penal e ineficaz quanto ao seu objetivo declarado, necessitando de atualizacao que envolva necessariamente a possibilidade de investigacao nao so do estado psicologico do agente, mas da existencia de apoio familiar e/ou estatal, para verificacao de sua real necessidade terapeutica. EnglishThe present research starts from a paradigm breakdown, out of the concept of dangerousness, leaving behind the understanding of the institute of the safety measure in the scope of public safety and beginning to understand it as a health issue. In light of Law 10,216/01, we sought to understand the declaration template of inimputability and semi-inimputability, through a psychiatric examination in the core of the Mental Insanity Incident, presenting an approach about the execution of criminal inquiry in DF. In order to develop this understanding, we started out of a processual and literary analysis, seeking corroboration in the discourse of institutional agents, through interviews with members of Federal’s District and Territories Public Prossecution Office (MPDFT), of the Federal’s District Public Defender Office (DPDF) and of health team of the Federal’s District Psychiatric Treatment Place (ATP-DF). The interviewees’ statements indicate that the dangerousness is linked to the disease, not being enough parameter for application or extinction of the safety measure. In addition, they point out that the criminal inquiry is ineffective toward its declared goal, requiring updating that necessarily involves the possibility of investigating not only the psychological state of the agent, but the existence of family and/or state support, to verify their real therapy need.