Produção Nacional
A Justiça Eleitoral brasileira: modelo de governança eleitoral
2016; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5380/pr_eleitoral.v4i2.46610
ISSN2448-3605
AutoresÁlvaro Augusto de Borba Barreto,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste artigo analisa o modelo institucional da Justiça Eleitoral brasileira a partir das contribuições da concepção de governança eleitoral, de modo a construir uma compreensão mais ampla e sistemática a respeito dele. É construído por meio da revisão da literatura das áreas de Ciência Política e de Direito Eleitoral e da composição dessas contribuições com os novos parâmetros interpretativos trazidos por essa abordagem. Desse modo, apresenta os elementos que constituem a noção de governança eleitoral, caracteriza os diferentes modelos implantados historicamente e insere nesse campo aquele correspondente ao adotado pelo Brasil a partir de 1932. Os resultados indicam que a Justiça Eleitoral corresponde a um modelo de governança eleitoral que possui prerrogativas distintas em comparação aos equivalentes internacionais, construído a partir de uma decisão política consciente e que vem sendo continuamente reafirmada, razão pela qual o papel, os poderes e as funções exercidas por esse organismo eleitoral continuam essencialmente os mesmos desde sua adoção.
Referência(s)