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BIBTEX RIS

Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado

2019; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 53; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/0034-761220170077

1982-3134

Patrícia Araújo Vieira, Daiana Paula Pimenta, Alethéia Ferreira da Cruz, Eliane Moreira Sá de Souza,

Local Government Finance and Decentralization

Resumo O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.