Produção Nacional
Revisado por pares
A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE
2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1982-310X
AutoresMárcio Bonini Notari, Alessandra Celestino Oliveira,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo tem como objeto de estudo analisar a corrupcao frente a violacao do Direito Humano e Fundamental a Saude. Sera abordada, a teoria da funcao promocional do direito, buscando demarcar o referencial teorico de Norberto Bobbio. No segundo ponto, sera feita um abordagem acerca da literatura juridica, notadamente, em relacao aos Tratados e Convencoes Internacionais de Direitos Humanos relativo ao Direito a Saude. Por fim, a maneira pela qual os atos de corrupcao cometidos por agentes publicos e privados, atingem de forma direta e indireta, esse direito fundamental de segunda dimensao, levando em conta os parâmetros e estudos realizados pelo Relatorio do Instituto de Direitos Humanos de Monterrey no Mexico (2009), buscando estabelecer formas de enfrentamento preventivas e coibitivas aos efeitos nocivos do fenomeno corruptivo, nao apenas a saude, mas ao direito a vida, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a discriminacao.
Referência(s)