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PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO TOCANTINS

2018; UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ; Volume: 14; Issue: 5 Linguagem: Português

10.54399/rbgdr.v14i5.4103

1809-239X

Diego Neves de Sousa, Danielle Wagner Silva, Ivaldo Gehlen, Cleiton Silva Ferreira Milagres,

Rural Development and Agriculture

Este artigo objetiva discutir o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais no Estado do Tocantins, no periodo de 2011 a 2015. Com base em dados secundarios e em revisao de literatura, focou-se na discussao sobre o usufruto de politicas publicas como prerrogativas constituidas legalmente sob a perspectiva de Dahnrendorf (1992). Os dados mostram que, no Tocantins, o acesso dos agricultores familiares ao Programa de Aquisicao de Alimentos oscilou, tendo sido maior no ano de 2014. Em relacao ao acesso ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar, entre 2011 e 2014, houve crescimento gradativo de 93% no valor comprado pelas prefeituras municipais. Entretanto, o percentual medio comprado nao atingiu o minimo de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao. Constatou-se que a minoria dos agricultores teve acesso aos mercados institucionais. Diversos gargalos referentes a legislacao, organizacao produtiva, falta de estruturas minimas de processamento de produtos e deficitaria ou inexistente assistencia tecnica tem dificultado esse acesso. Apesar desse resultado, ressalta-se que os programas de aquisicao de alimentos tem efeitos positivos nas dinâmicas locais, principalmente no que concerne a organizacao formal dos agricultores familiares. Trabalhos sobre essa tematica em outros estados mostram que mesmo o numero de agricultores beneficiarios desses programas seja menor que o esperado, o acesso dos agricultores familiares as politicas de fornecimento de produtos alimenticios, alem de outras politicas agricolas e sociais, ampliou a possibilidade do exercicio da cidadania ao valorizar o modo de vida das multiplas agriculturas e o sentimento de pertencimento do grupo.