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FUNDOS DE PENSÃO SÃO SEGUROS? UMA ANÁLISE DAS DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA DESTA POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA

2018; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO; Volume: 3; Issue: 03 Linguagem: Português

2526-6284

Tatiana Tosatti, Guilherme Casado,

Economic Theory and Policy

Os fundos de pensao brasileiros estao em crise, pois seus recursos garantidores foram mal aplicados. Como consequencia, os participantes e assistidos das entidades fechadas de previdencia complementar sao obrigados a realizarem contribuicoes extraordinarias para o equacionamento do desequilibrio financeiro e atuarial, causado, em grande medida, pelos administradores que investiram tais recursos em inobservância ao tripe: liquidez, seguranca e rentabilidade. Neste contexto, indaga-se, a Resolucao no 3.792/09, do Conselho Monetario Nacional (CMN), que dispoe sobre as diretrizes de aplicacao dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdencia complementar, sao suficientes a protecao desta poupanca coletiva? Para responder a esta pergunta, estabeleceu-se como marco referencial as diretrizes da OCDE sobre a aplicacao dos recursos dos fundos de pensao, o que permitiu a comparacao da norma interna com o instituto transnacional. A escolha da OCDE como paradigma teorico, nao ocorreu ao acaso, dois pontos foram preponderantes. As economias que interagem com a OCDE respondem por 80% dos fundos de pensao no mundo, e o relacionamento diplomatico do Brasil com este organismo multilateral.