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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO

2018; UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 6; Issue: 12 Linguagem: Português

10.21527/2317-5389.2018.12.57-66

ISSN

2317-5389

Autores

Cristiano Aparecido Quinaia, Vidal Serrano Nunes Júnior,

Tópico(s)

Legal processes and jurisprudence

Resumo

Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de modernas técnicas de ativismo e judicialização. Depois, compreender a declaração de estado de coisas inconstitucional empregado pela Corte Colômbia. Por fim, examinar o leading case em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil que pretende ineditamente aplicar a técnica em caso envolvendo crise do sistema carcerário.

Referência(s)