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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Compra e venda no Código Visigótico

2018; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 112; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v112i0p647-659

ISSN

2318-8235

Autores

Patrícia Cândido Alves Ferreira,

Tópico(s)

Classical Studies and Legal History

Resumo

Este artigo analisa o contrato de compra e venda no Código Visigótico, o monumento legislativo mais notável elaborado pelos visigodos, promulgado em 654 por Recesvindo. À luz do referido Código, o estudo examina o desenvolvimento da compra e venda com base em suas características mais importantes (por exemplo, preço, transferência de domínio, escritura, prova testemunhal, fiança, arras e proibição de venda de coisa alheia ou em litígio).

Referência(s)