Artigo Acesso aberto Produção Nacional

CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR FAKE NEWS: UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4639

ISSN

2448-3931

Autores

Rhayssam Poubel de Alencar Arraes,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma análise, sob a ótica do ciberativismo, da democracia 2.0 e da ameaça que as fake news lhe representam ao visarem à destruição da reputação de determinado indivíduo pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria ou difamação. Analisa se como a internet transformou a democracia ao permitir a horizontalização da informação e a realização de protestos organizados. O artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para chegar à conclusão da necessidade de atualização da legislação penal para contemplar as fake news no âmbito dos crimes contra a honra.

Referência(s)