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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Accountability nos atos da administração pública federal brasileira

2018; Universidade Fumec; Volume: 19; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21714/pretexto.v19i4.5715

ISSN

1984-6983

Autores

Bernardo Oliveira Buta, Marco Antônio Carvalho Teixeira, Vinicius Schurgelies,

Tópico(s)

Education and Public Policy

Resumo

O objetivo desse artigo e identificar como o termo “accountabilility” tem sido utilizado pela Administracao Publica Federal e compreender o seu processo de desenvolvimento e significados. A coleta de dados ocorreu mediante busca por atos da Administracao Federal no portal da Imprensa Nacional, utilizando a palavra-chave “accountability”, e abrangeu todas as secoes do Diario Oficial da Uniao, de janeiro de 1990 a junho de 2017. Os documentos foram avaliados com base nas datas de publicacao; tipo de ato; orgao responsavel pela publicacao e Poder da Republica a que esta vinculado; objeto de cada ato; definicao de accountability adotada; e o contexto em que o termo foi utilizado. Observou-se uma crescente adocao do termo na administracao publica federal a partir de 2008, mas com definicoes restritas a dimensao de prestacao de contas. Ha tambem um descompasso entre os poderes na sua adocao, com maior concentracao de atos no Executivo e no Tribunal de Contas da Uniao.

Referência(s)