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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O estado contratual e a nova agenda da educação: o caso de Minas Gerais

2017; UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

1982-8632

Maria do Rosário Figueiredo Tripodi,

Business and Management Studies

Resumo O presente trabalho examina o percurso da avaliacao da rede publica estadual de Minas Gerais, no periodo de 1991 a 2010, as medidas adotadas pela reforma educacional mineira, sobretudo aquelas que dizem respeito ao Programa “Choque de Gestao”, primeira e segunda geracoes. Iniciando com os aspectos centrais da proposta de reestruturacao da gestao publica, discute- -se, em seguida, a implementacao do modelo de “Estado Contratual” e a sua interacao com o sistema de avaliacao implantado, em Minas, desde o inicio dos anos de 1990, para, finalmente, apresentar possiveis contradicoes que o modelo tem apresentado na area educacional. Palavras-chave: Avaliacao da educacao;Programa de reforma do ensino publico do Estado de Minas Gerais;Educacao;Administracao publica ;Responsabilidade contratual. Abstract This paper examines the course of evaluating the public school system in the Minas Gerais state from the year 1991 through 2010, as well as the measures taken in that state’s educational reform, particularly those concerning the program ‘Choque de Gestao’ [management shock] in its two first periods. This paper starts dealing with the central aspects of the proposal for re-structuring public management and moves next to focus on the implementing of the model of ‘Estado Contractual’ [contractual state] and its interaction with the evaluation system that has been implemented in Minas Gerais since the 1990s; finally, this paper presents possible contradictions that the model implemented has shown in the educational field. Key words: Evaluation of education; Reform program of public education in the State of Minas Gerais; Education; Public administration; Contract liability.