Entre Eficiência e Desenvolvimento: Reflexões Sobre o Direito da Concorrência nos Países em Vias de Desenvolvimento (Between Efficiency and Development: Some Reflections on Competition Law in Developing Countries)
2015; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Inglês
ISSN
1556-5068
Autores Tópico(s)Merger and Competition Analysis
ResumoPortuguese Abstract: O presente artigo parte da premissa de que nao existe uma solucao unica no que respeita a implementacao do Direito da Concorrencia nos paises em vias de desenvolvimento. Ao inves, a implementacao do Direito da Concorrencia nos paises em vias de desenvolvimento apenas podera ser bem sucedida se precedida de uma recolha e analise das especificidades destas jurisdicoes. A luz destas o grande desafio que se coloca e o de conjugar de forma equilibrada objetivos de eficiencia com preocupacoes desenvolvimentistas no que toca quer a configuracao de regras de concorrencia quer a aplicacao das mesmas. O objetivo deste artigo e o de ensaiar algumas propostas nesta materia tomando em consideracao um conjunto de carateristicas partilhadas pelos paises em vias de desenvolvimento. English Abstract: This article takes as its starting point the assumption that that there is no such thing as a “one size fits all” solution when it comes to the implementation of competition law in developing countries. Rather, the successful application of competition law in developing countries should identify and take into due account a number of specific factors that are of particular concern in such jurisdictions. However, the true problem is finding the right balance between efficiency goals and developmental concerns, both when it comes to the design competition rules, as well as in what concerns their application. The purpose of this article is to advance some modest proposals in that respect while taking into account a number of common traits shared by developing countries.
Referência(s)