Produção Nacional
Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB
2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 43; Issue: 4 Linguagem: Português
10.1590/2175-623684862
ISSN2175-6236
Autores Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoResumo: Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da educação básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, principalmente no caso da vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da educação. A vinculação, iniciada com a Constituição de 1934, alcança seu auge na emenda constitucional n. 59 de 2009, da qual resultou o Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005/2014. Um dos pontos mais visíveis da evolução mostra que nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, já nos regimes democráticos ela permanece.
Referência(s)