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Art. 22 da LINDB - Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro

2018; Fundacao Getulio Varagas; Linguagem: Português

10.12660/rda.v0.2018.77650

2238-5177

Eduardo Ferreira Jordão,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Article 22 of LINDB - The end of romance: reinforcement of pragmatism in Brazilian public law O autor argumenta que o art. 22 da LINDB combate o idealismo dominante no direito brasileiro e exige do intérprete maior atenção às circunstâncias fáticas e jurídicas que impactam a atuação administrativa e podem limitá-la. Os comentários ao artigo buscam ainda afastar algumas leituras equivocadas sobre os seus termos, esclarecendo as suas hipóteses de aplicação. The author argues that article 22 of the Brazilian Legal Norms Introductory Statute fights the dominant idealism in Brazilian law and demands from the legal interpreter greater attention to the factual and legal circumstances that impact administrative action. The paper also aims at setting aside some misleading readings of the article and clarifying its hypotheses of application.