Internet e o direito ao esquecimento digital
2018; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26512/rici.v12.n1.2019.12649
ISSN1983-5213
Autores Tópico(s)Legal and Policy Issues
ResumoO rastreamento do indivíduo se reveste doravante de uma faceta inédita com os sites participativos ou colaborativos, tais como blogs, fóruns de discussão, plataformas de vídeos e redes sociais. A exposição dos dados pessoais com ou sem anuência dos interessados é também decorrente de práticas jornalísticas, com o advento da imprensa eletrônica. Partindo dessas constatações, o artigo discute, na perspectiva do Direito, da Comunicação e da Arquivologia, as tensões e os problemas decorrentes do direito de acesso à informação e o direito à vida privada. Problematiza a questão do direito ao esquecimento nas suas diferentes dimensões e modalidades operacionais no mundo digital. Apresenta as regulamentações da França e da União Europeia e discute alguns exemplos concretos. Conclui que o “calcanhar de Aquiles” da internet permanece sendo da proteção dos dados pessoais e que a vulnerabilidade do indivíduo é agravada pela disseminação viral das informações na rede, destacando a importância da autorregulação, a necessidade de uma política de informação e esclarecimento dos internautas, de campanhas de sensibilização e de mecanismos de sinalização das violações. Aponta, igualmente, para a necessidade de uma política de segurança e de tratamento de dados pessoais, visando, principalmente, os prazos de difusão online, a indexação, o referenciamento e a gestão dos arquivos.
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