A AGENDA TERRITORIAL DO AGROHIDRONEGÓCIO EM TEMPOS DE GOLPE: ANÁLISE DA “NOVA” LEI DE TERRAS DO BRASIL
2018; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português
10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41336
ISSN1982-3878
AutoresAlyson Fernando Alves Ribeiro, Ricardo Gilson da Costa Silva, Josefa de Lisboa Santos, Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo analisa a Lei 13.465/2017, baseada na Medida Provisória 759 (MP da Grilagem), cuja principal inovação jurídica foi a ampliação da área de regularização fundiária em terras da União, passando de 1.500 para 2.500 hectares em todo território nacional. Essa “nova” lei de terras do Brasil é reflexo direto da usurpação da recente democracia brasileira, na qual busca a reconcentração de terras, bem como, a legitimação da grilagem e formação de um mercado especulativo de terras para o agrohidronegócio.
Referência(s)