Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPERÓ/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14244/enp.v2i2.81

2527-158X

Jurany Leite Rueda, Jociane Marthendal Oliveira Santos,

Social and Political Issues

Os conselhos municipais de educação são órgãos considerados fundamentais no processo de gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. Esta pesquisa em andamento sobre o Conselho Municipal de Iperó – que se encontra em sua segunda etapa – tem como objetivo analisar a natureza, finalidade, organização e funcionamento do Conselho no processo da gestão democrática da educação no município. Para essa análise, utilizou-se documentos relacionados ao CME de Iperó, tais como legislação municipal sobre o Conselho e atas das reuniões realizadas por esse órgão, além da Constituição Federal de 1988, LDB nº 9394/96 e autores que abordam os temas e suas correlações. A pesquisa evidenciou, por meio da legislação municipal, que o CME de Iperó é definido em sua natureza como órgão normativo, deliberativo e consultivo, tendo, pelo menos no que se refere à lei, autonomia para atuar no cumprimento de suas atribuições.