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Democracia, Direitos Humanos e Direito Natural: crítica à tese de John Finnis sobre o casamento homossexual | Democracy, Human Rights and Natural Law: critique of John Finnis' thesis on homosexual marriage

2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/publicum.2018.38629

2447-7982

Roger Raupp Ríos,

Judicial and Constitutional Studies

Examina-se de modo crítico a teoria da lei natural, de John Finnis, e sua defesa contra a possibilidade jurídica de reconhecimento do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a partir de dois pontos de vista: a consistência interna da do referencial finnisiano e sua adequação diante do debate sobre direitos humanos. Examinam-se também as alegações associadas à defesa finnisiana, desde a proeminência de uma dita moral majoritária e da ofensa aos sentimentos públicos, até preocupações com a “promoção da homossexualidade”, suas consequências pretensamente prejudiciais aos menores e a fragilização da instituição do casamento. Apontam-se seus limites e sua incompatibilidade em face dos ideais democráticos que suplantaram os projetos nazi-fascistas no século XX, tomando como caso emblemático a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Obergefell vs. Hodges”.