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DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

2018; Editora Dom Helder; Volume: 15; Issue: 33 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v15i33.1242

2179-8699

Serli Genz Bölter, Cristiane Derani,

Development, Ethics, and Society

O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no período posterior a Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões: a primeira que trata da implementação do Código Florestal brasileiro de 2001, julgada em 2005; a segunda, uma decisão sobre a importação de pneus recicláveis julgada em 2009; e, a terceira, a decisão sobre uma Lei do Estado do Ceará sobre a vaquejada, julgada em 2016. Em todas busca-se identificar as alterações que as decisões demonstram no viés do desenvolvimento e da sustentabilidade. Argumenta-se que a crise socioambiental exige a construção de um novo paradigma no tratamento das questões ambientais no qual estejam presente as noções de desenvolvimento sustentável e da natureza como detentora de direitos.