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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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Gestação de substituição no Brasil e nos Estados Unidos: regulamentações e práticas de casos nacionais e transnacionais

2017; UNIVERSIDADE LA SALLE; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18316/redes.v6i1.4790

2318-8081

Bruna Kern Graziuso,

Conflict of Laws and Jurisdiction

A gestacao de substituicao e uma tecnica complementar de reproducao assistida, geralmente precedida de fertilizacao in vitro, pela qual uma mulher gesta o bebe de terceiro em seu proprio utero. A pratica traz consigo questionamentos sobre maternidade genetica, biologica e social, bem como sobre papeis tradicionais de genero, separando maternidade da gestacao propriamente dita. A regulamentacao desta pratica pelos Estados pode ser permissiva, proibitiva, restritiva ou inexistente, e cada uma delas tera consequencias para seus cidadaos com dificuldades reprodutivas. Caso a regulamentacao do pais nao seja benefica, os detentores do projeto parental podem buscar outras jurisdicoes, com regulamentacao permissiva, realizando a chamada gestacao de substituicao transnacional. Contudo, a transnacionalidade pode originar conflitos de nacionalidade e filiacao - caso o pais de residencia habitual dos pais intencionais nao aceite a certidao de nascimento estrangeira da crianca – conflitos estes que despertaram o interesse do Direito Internacional Privado nos ultimos anos. O objetivo principal deste trabalho e verificar as implicacoes das regulamentacoes existentes no Brasil e nos Estados Unidos para o projeto parental de pessoas com dificuldades reprodutivas, atraves da analise, no contexto brasileiro, das Resolucoes do Conselho Federal de Medicina e, no contexto estadunidense, de 13 legislacoes estaduais permissivas, quatro legislacoes estaduais proibitivas e case law relevantes de Estados americanos. A pesquisa empirica e complementada com a aplicacao de questionario para sete participantes brasileiros que utilizaram os servicos de gestacao de substituicao nos Estados Unidos. Em momento seguinte, apresentam-se os conflitos de nacionalidade e filiacao na perspectiva do Direito Internacional Privado, com contribuicoes interdisciplinares da bioetica, visando tambem refletir sobre a possibilidade de uma regulamentacao internacional da pratica. Ao final da pesquisa, concluiu-se que as restricoes impostas pela regulamentacao brasileira receberam certas criticas pela obrigatoriedade de vinculo familiar da doadora temporaria de utero, bem como por vedar a compensacao financeira da mesma. A escolha dos Estados Unidos para a pratica transnacional e, em sua maioria, por criterios legais, diante da existencia de ordem parental previa que permite a parentalidade legal dos pais intencionais antes mesmo do nascimento da crianca. A analise comparativa entre Brasil e Estados Unidos demonstrou a existencia de diferenciacao entre regulamentacao normativa e o que ocorre efetivamente no mundo dos fatos, sendo imprescindivel a criacao de uma regulamentacao internacional como forma de protecao dos atores sociais envolvidos: a crianca, os pais intencionais e a surrogate.