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A Responsabilidade Solidária entre Sociedades Empresárias de um mesmo Grupo Econômico por Infrações ao Direito da Concorrência

2018; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

2318-2253

Renan Cruvinel de Oliveira,

Brazilian Legal Issues

Uma serie de alteracoes na configuracao dos mercados tem dado origem a questionamentos ainda nao respondidos de modo definitivo pelo ordenamento juridico. O conceito basico de autonomia da sociedade comercial tem dado espaco a elementos como controle, dominio e dependencia inter-societaria, bem como a ideia de sociedades empresarias que atuam em prol nao apenas de seus proprios interesses, mas tambem daqueles preconizados pelo grupo a que pertencem ou de outras sociedades integrantes desse grupo. Assim, este artigo tem o objetivo de fornecer elementos para o esclarecimento de questoes problematicas que possam surgir com a adocao dessas novas estruturas de organizacao, com foco no campo antitruste. Para isso, apresentara a definicao dos grupos de sociedades no Brasil e as consequencias dessa definicao para o sistema regulatorio brasileiro em materia de responsabilidade intragrupal. Apos, tratara da responsabilidade solidaria entre sociedades empresarias de um mesmo grupo economico por infracoes antitruste.