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Artigo Acesso aberto
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Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas

2005; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 240; Linguagem: Português

10.12660/rda.v240.2005.43620

ISSN

2238-5177

Autores

Ana Paula de Barcelos,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III.1. Identificação dos parâmetros de controle; III.2. Garantia de acesso à informação; III.3. Elaboração de instrumentos de controle; IV. Conclusões.

Referência(s)