A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
2018; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português
10.14210/rdp.v13n3.p1088-1111
ISSN1980-7791
AutoresLucas Covolan Baccin, Kimberly Farias Monteiro,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoOs direitos fundamentais são frutos de momentos históricos distintos, sendo responsáveis por assegurar direitos, bem como limitar a atuação do Estado face aos direitos dos indivíduos. Por vezes, esses direitos são colocados em xeque, ocasionando um conflito, sendo necessário encontrar a solução adequada para o caso. Assim, como instrumento de solução das colisões entre direitos fundamentais, tem-se a utilização das ferramentas de ponderação, que se instrumentaliza através do princípio da proporcionalidade. Desse modo, o objetivo central está em analisar se a máxima da proporcionalidade, descrita por Rober Alexy, pode ser utilizada para solucionar possíveis colisões entre direitos fundamentais. A hipótese verificada ao final é que a medida da proporcionalidade é método adequado para averiguar se a justificativa adotada para restringir um direito foi necessária e, consequentemente, o direito preterido através da proporcionalidade é o mais adequado. Assim, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica.
Referência(s)