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NAVIOS E POLUIÇÃO DO AR: UM ESTUDO SOBRE A REGULAÇÃO DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS POR EMBARCAÇÕES

2018; Volume: 24; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22491/1809-3191.v24n2.p301-328

2359-3075

Tiago Vinicius Zanella,

Maritime Security and History

A poluição do ar por navio causa danos ao ambiente cada vez mais perceptíveis. Regra geral, a emissão de gases na atmosfera causa uma poluição não tão visível se comparada a outras formas de poluição, como o derramamento de petróleo. Todavia, com o significativo aumento da navegação marítima nas últimas décadas, houve também um expressivo aumento da poluição atmosférica por embarcações. Dessa maneira, o objetivo deste artigo é investigar como o direito internacional regulamenta e limita as emissões atmosféricas das embarcações para proteger o meio ambiente. Assim, não obstante o respeito ao princípio da liberdade dos mares, são instituídas regras limitando a atuação dos navios para controlar a emissão de gases poluentes na atmosfera. Pretende-se assim entender como o direito internacional atua sobre a questão e quais as consequências para a navegação internacional e para o meio ambiente marinho de tal regulação.