Produção Nacional
Revisado por pares
A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDA E A TEORIA FAILING COMPANY DEFENSE.
2018; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2318-2253
AutoresMárcio Gabriel Plastina Júnior, Leonardo José Peixoto Leal,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoAs dificuldades economicas e financeiras pelas quais passam as mais diversas empresas, em especial em tempos de crise, podem leva-las ao processo de Recuperacao Judicial ou ate mesmo o seu fim, por meio do processo falimentar. Ocorre que, justamente nesse periodo em que as empresas encontram-se fragilizadas e que se da maior abertura ao processo de incorporacao, sobretudo por suas concorrentes. Tal fato, gera o problema acerca do controle de mercado, violando diversos principios e normas ligadas a Livre Concorrencia. Questiona-se, portanto, qual a atuacao do Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE) em tais processos de incorporacao e fusao? Assim, analisar-se-ao os posicionamentos firmados pela Autarquia, por meio de decisoes ja existentes. Como metodologia, utiliza-se o estudo descritivo-analitico, atraves de pesquisa bibliografica, legislativa e documental. Por fim, conclui-se sugerindo a aplicacao da Teoria Failing Company Defense para a resolucao de processos da mesma natureza.
Referência(s)