Produção Nacional
Revisado por pares
DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR
2018; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 18; Issue: 3 Linguagem: Português
10.17765/2176-9184.2018v18n3p975-992
ISSN2176-9184
AutoresValéria Silva Galdino Cardin, Carlos Alexandre Moraes,
Tópico(s)Marriage and Sexual Relationships
ResumoOs relacionamentos poliafetivos estão pautados sobretudo, nos vínculos afetivos, os quais são criados de uma forma não-monogamica, fugindo da norma padrão que a sociedade impõe como modelo familiar. Dessa maneira, o presente trabalho teve como finalidade analisar, pelo método teórico, o reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas como entidade familiar. Para tanto, demonstrou-se o conceito da poliafetividade, a evolução histórica do direito de família ao qual conduziu a sociedade ao novo modelo familiar. Da mesma forma, examina-se os princípios norteadores do direito de família, que demonstram que as uniões poliafetivas podem ter seu status familiar reconhecidos por meio do conceito da pluralidade familiar, bem como do direito a não intervenção do Estado nas relações particulares.
Referência(s)