Produção Nacional
Revisado por pares
REGISTRO CIVIL E OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT NO BRASIL
2018; Volume: 22; Issue: 43 Linguagem: Português
10.30749/2177-8337.v22n43p72-84
ISSN2177-8337
Autores Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoOs Direitos LGBT são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. A medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional, provocaram inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a essa obra explorar a evolução da proteção dos direitos LGBT, esclarecendo os pontos controversos quanto ao registro civil e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial.
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