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Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito

2018; Faculdade de Direito de Vitória; Volume: 19; Issue: 3 Linguagem: Português

10.18759/rdgf.v19i3.1587

2175-6058

Mamede Said Maia Filho, Tainá Aguiar Junquilho,

Artificial Intelligence in Law

Este artigo analisa o potencial que a inteligência artificial (IA) tem para im­pactar o Direito, discutindo como as ferramentas tecnológico-algorítmicas podem contribuir para diminuição da elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Examinando as inovações que a IA permite, apresenta o Projeto Victor, fruto de parceria do Supremo Tribunal Federal com a Universidade de Brasília, que prevê a criação de modelos de machine learning para análise dos recursos recebidos pelo STF quanto aos temas de repercussão geral. Como se buscou comprovar, o projeto poderá se constituir em ferramenta que afetará positivamente o controle de constitucionalidade difuso realizado pela Corte.