Portal de Periódicos da CAPES

Projeto de Investigação: Justiça Restaurativa em nível de pós-sentença sustentável e proteção das vítimas

2016; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.33167/2184-0644.cpp2016.viin2/pp.113-119

2183-7384

Rui Pereira,

Public Health in Brazil

O percurso de Rui Pereira vai bastante para além da sua formação base em Direito e Ciências Jurídicas — foi Diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança entre 1997 e 2000, participou em várias reformas legislativas, envolvendo o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código da Estrada e várias outras leis penais e de segurança. Foi Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002 e membro do Conselho Superior do Ministério Público de 2003 a 2007, ano em que foi eleito pela Assembleia da República para Juiz do Tribunal Constitucional. Foi Ministro da Administração Interna entre 2007 e 2011, tendo presidido ao Conselho de Ministros da Administração Interna da União Europeia no segundo semestre de 2007. A esta experiência acrescenta ainda anos de prática em advocacia e de docência, exercendo funções no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas na área do Direito. O percurso de Rui Pereira vai bastante para além da sua formação base em Direito e Ciências Jurídicas — foi Diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança entre 1997 e 2000, participou em várias reformas legislativas, envolvendo o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código da Estrada e várias outras leis penais e de segurança. Foi Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002 e membro do Conselho Superior do Ministério Público de 2003 a 2007, ano em que foi eleito pela Assembleia da República para Juiz do Tribunal Constitucional. Foi Ministro da Administração Interna entre 2007 e 2011, tendo presidido ao Conselho de Ministros da Administração Interna da União Europeia no segundo semestre de 2007. A esta experiência acrescenta ainda anos de prática em advocacia e de docência, exercendo funções no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas na área do Direito.