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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Estudo comparado do impacto das políticas públicas do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares nos países do Mercosul

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5902/2357797536170

2357-7975

Ademar Pozzatti, Tamara Lorenzoni Pereira,

Brazilian Legal Issues

A cooperação internacional foi utilizada para intensa violação dos direitos humanos nas ditaduras militares na América Latina, sendo a Operação Condor a expressão máxima dessa ação sistemática e coordenada na região. Porém, a cooperação regional também pode ser utilizada para tutelar os direitos humanos, tratando o legado deixado pelas ditaduras nos países latino-americanos. É nesse sentido que o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) atua e pensa políticas públicas regionais para tratar, conjuntamente, de questões comuns à região. Neste contexto, a presente pesquisa investiga de forma comparada o impacto das normativas do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares do Cone Sul e, assim, identificou o papel da cooperação regional nesse processo. A hipótese testada, através do método hipotético-dedutivo, é de que a justiça de transição só se efetiva na região se for amparada por um esquema de cooperação regional que seja capaz de tratar de forma igualmente sistemática e coordenada a memória e a verdade das ditaduras militares. Busca-se assim, compreender se e como a cooperação regional, além da violação de direitos humanos, pode ser utilizada para consolidar uma justiça de transição na região.