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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Vinte Anos de Regulação no Setor de Telecomunicações Brasileiro

2018; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ; Volume: 26; Issue: 3 Linguagem: Português

10.4025/aere.v26i3.40059

2236-2029

Robson Luis Mori,

Academic Research in Diverse Fields

Este trabalho tem como objetivo geral apresentar os principais desenvolvimentos regulatorios ocorridos no setor de telecomunicacoes brasileiro desde a criacao da Agencia Nacional de Telecomunicacoes (ANATEL), em 1997, ate o final de 2017. A preocupacao com o tema justifica-se pelo contexto de profundas mudancas tecnologicas e de demanda ocorridas nas telecomunicacoes nas ultimas decadas, que produziram substanciais impactos estruturais no setor. A metodologia adotada e de natureza bibliografica, descritiva e documental, destacando o estudo de caso da ANATEL. Como principal resultado, o trabalho mostra as mudancas das prioridades regulatorias da ANATEL com o desenvolvimento do setor: da regulamentacao basica dos servicos de telecomunicacoes, para politicas de regulacao tecnica, qualidade dos servicos, competicao, satisfacao do consumidor, entre outras.