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SIGILO BANCÁRIO: O JUIZ E A GUARDA DA PRIVACIDADE DO CIDADÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2019.31244

1807-8389

Bruno Batista da Costa de Oliveira, Marco António Barbosa,

Brazilian Legal Issues

O tema é a quebra do sigilo bancário no âmbito do processo judicial brasileiro. O objetivo é analisar criticamente os principais argumentos invocados para a mitigação, pelos juízes, de um dos aspectos do direito fundamental à privacidade, tido como inviolável pelo ordenamento constitucional. O método é a análise do discurso, de matiz foucaultiana, procedendo-se a genealogia dos enunciados doutrinários, jurisprudenciais e legais, relativos a esta inviolabilidade e aos atributos conferidos no plano simbólico aos juízes, por meio da personificação do ato decisório, sustentada, acriticamente, em supostas virtudes dos magistrados. Conclui-se que os discursos analisados, além de objetivamente resultarem em ausência de controle dos critérios ou fundamentos das decisões judiciais, estabelecem uma relação disciplinar que sublima a figura do magistrado, tornando-o a encarnação monocrática da autoridade do Estado, em potencial prejuízo às garantias fundamentais do cidadão.