Sugestões para uma reforma da lei do imposto de consumo
1960; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 87; Issue: 1-2 Linguagem: Português
10.21874/rsp.v87i1.3638
ISSN2357-8017
Autores Tópico(s)Finance, Taxation, and Governance
ResumoA história de nosso imposto de consumo começa, praticamente com o advento do regime republicano. E' bem verdade que já no tempo do Brasil colonial conhecíamos impostos indiretos, alguns com a feição que haveria de tomar, mais tarde, o imposto de consumo. E assim que Vieira Machado (1) vê na Carta de Lei de 1.772 de Dom José, Rei de Portugal, a gênese do referido imposto. A título de curiosidade, transcreveremos o trecho da Carta de Lei que nos interessa:
Referência(s)