Artigo Acesso aberto Revisado por pares

A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA E SUA AMEAÇA À DEMOCRACIA

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2018.v4i2.5052

ISSN

2525-9601

Autores

Claudia Aniceto Caetano Petuba,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização da política nas últimas décadas, os fatores que propiciaram seu surgimento e sua evolução que chega a incidir sobre um nível mais elevado da política, denominado de megapolítica. Aborda a necessidade que este fenômeno possui de um regime democrático para poder prosperar e as simultâneas ameaças que ele produz à democracia, pois retirada do povo o poder de decisões importante para os rumos da nação e do Estado para delegar ao Judiciário, poder sem atuação política e competência para tanto.

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