Produção Nacional
O contrato de gestação de substituição a título oneroso no direito brasileiro
2018; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.33389/desc.v1n1.2018.p10-32
ISSN2596-0318
AutoresAna Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Débora Medeiros Teixeira de Araújo,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho analisa a “Gestação de Substituição”, técnica de reprodução medicamente assistida também conhecida por “cessão temporária de útero”, “maternidade por substituição”, “gestação por outrem” e “barriga de aluguel”, em que é celebrado um contrato entre as partes dispondo sobre direitos e deveres dos envolvidos. O trabalho avalia a possibilidade da celebração do contrato de cessão temporária de útero no Direito brasileiro, bem como a possibilidade de tal contrato possuir caráter oneroso.
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