O Eterno Contencioso: A Autonomia da Madeira e os seus desafios
2018; University of Minho; Volume: 19; Linguagem: Português
10.21814/perspectivas.122
ISSN2184-3902
AutoresFrancisco Manuel Portugal e Gomes,
Tópico(s)Education in Diverse Contexts
ResumoA Autonomia da Madeira é uma das conquistas mais importantes do regime democrático que emergiu da Revoluçãode Abril de 1974, sendo que sua relevância na estrutura político-constitucional portuguesa tem vindo a ser afirmada ao longoda breve história da Democracia Portuguesa. Mesmo assim, é um erro assumir que o Processo Autonómico é um fenómenoconcluído. Além de ser uma realidade que decorre num plano de evolução e aprofundamento constantes, persistem, ainda,várias barreiras legais e constitucionais que injustificavelmente condicionam a auto-governação dos Madeirenses, limitando adialética política entre os órgãos de governo regional e as instituições de governação da República. Por esta razão, é necessáriorefletir sobre os desafios que hoje se colocam à Autonomia da Madeira, sugerindo caminhos para o seu aprofundamentodentro de um quadro de reforço da coesão nacional.
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