Produção Nacional
O CONTROLE JURISDICIONAL DO IMPEACHMENT NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
2019; Volume: 27; Issue: 50 Linguagem: Português
10.21527/2176-6622.2018.50.194-208
ISSN2176-6622
AutoresLuisa Angélica Mendes Mesquita, Alexandre Edde Diniz De Oliveira,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoEste ensaio busca comparar os mais relevantes precedentes do Brasil e dos Estados Unidos da América acerca da questão do controle jurisdicional do impeachment, para, então, concluir em que medida é possível falar em uma convergência ou divergência na posição de ambos países. Para tanto, inicialmente, resume-se o regramento do impeachment nos dois países analisados. Posteriormente, são analisados os casos paradigmáticos americanos sobre as teorias de justiciability e political questions bem como a decisão da Suprema Corte no caso Nixon. No cenário brasileiro, debruça-se sobre os julgamentos do STF no caso da tentativa de impeachment do ex-presidente José Sarney, e nos acórdãos do impeachment de Fernando Collor. Assim sendo, chega-se à conclusão sobre a relação entre os dois sistemas legais.
Referência(s)